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TRT/MG tem competência para julgar ação envolvendo servidor público celetista

1 de novembro de 2023

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou […]

TRT/RS: Oficial de manutenção que apresentou doença no joelho sem relação com o trabalho não deve ser indenizado

1 de novembro de 2023

Um oficial de manutenção que desenvolveu moléstia no joelho durante o contrato de trabalho, sem nenhuma relação com as atividades […]

TJ/MG condena supermercado por falsa acusação contra adolescente

1 de novembro de 2023

Vítima será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SP: Facebook deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social

1 de novembro de 2023

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. Uma empresa de tecnologia que atua na área de rede social deve fornecer […]

TJ/MT condena fabricante por venda de ar condicionado com defeito

1 de novembro de 2023

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na última quarta-feira (25 de […]

TJ/SC: Médico indenizará em R$ 40 mil paciente jovem que teve ovário saudável extraído por erro

1 de novembro de 2023

A mulher tinha 30 anos de idade quando sentiu fortes dores abdominais, fez alguns exames e constatou um nódulo no […]

TJ/PB: Município deve realizar obras de acessibilidade em parque

1 de novembro de 2023

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo município de […]

STJ: Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

31 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário […]

STJ: Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

31 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado […]

TRF1: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário

31 de outubro de 2023

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança, […]

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