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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça voltou a conformar decisão adotada em processo que tramita na […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na […]

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil […]

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy […]