TJ/SP afasta qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca
28 de setembro de 2023
Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
STF: Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
27 de setembro de 2023
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre […]
STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
27 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), […]
STJ: Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
27 de setembro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual […]
TST: Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
27 de setembro de 2023
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo
27 de setembro de 2023
Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores
27 de setembro de 2023
A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: a) […]
TRF4: Vítima de exílio e tortura durante a ditadura militar ganha indenização por perseguição política
27 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos […]
TRF4: Justiça nega pedido de empresas contra ato da ANTT que abriu mercado para concorrente
27 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invalidar uma portaria da Agência Nacional de […]
TRF3: Município deve fornecer concentrador de oxigênio portátil a menor indígena com doença respiratória
27 de setembro de 2023
Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática. Decisão do juiz federal substituto Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da 1ª […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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