TRF1 restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
26 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, […]
TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
26 de setembro de 2023
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício […]
TRF1: Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
26 de setembro de 2023
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do […]
TRF4: Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura
26 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da União a pagar indenização ao filho de uma anistiada política, que […]
TRT/MG: atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
26 de setembro de 2023
Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF. Os julgadores da Décima […]
TJ/SP: Família que deixou imóvel às pressas após vazamento de gás será indenizada
26 de setembro de 2023
Acidente ocorreu após Sabesp perfurar tubulação. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/SC: Rádio que noticiou acidente de trânsito com morte não foi sensacionalista
26 de setembro de 2023
Uma recente decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou entendimento do 1º grau ao […]
TJ/SP: Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
26 de setembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais […]
TJ/SP: TV Record deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 100 mil. A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por […]
22 de dezembro
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