TJ/SP reverte condenação com base em reconhecimento fotográfico
22 de setembro de 2023
Decisão por votação unânime. Em julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por erro no processamento de inscrição em vestibular
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro […]
STJ: Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro
21 de setembro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de […]
STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
21 de setembro de 2023
Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da […]
STJ determina que concurso da Polícia Civil respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
21 de setembro de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e […]
TRF1: Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização
21 de setembro de 2023
Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo […]
TRF1: Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração
21 de setembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora […]
TRF1: Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte
21 de setembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, […]
TRT/GO: Recepcionista vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada em R$ 50 mil
21 de setembro de 2023
A trabalhadora ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de indenização em razão de assédio sexual praticado pelo […]
TRT/SP: Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
21 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ […]
22 de dezembro
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