TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
22 de setembro de 2023
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes. A Quinta […]
TRF1 mantém concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social
22 de setembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]
TRF1: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário
22 de setembro de 2023
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se […]
TRF1: Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas
22 de setembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou […]
TRF4: Empresa de cerâmica não consegue reverter negativa de registro da marca Lorenzetti
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de […]
TRF4: Justiça Federal autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba faça a emissão do diploma para uma formanda impedida […]
TRF3: Médica obtém o direito de pagar parcelas do FIES após término de programa de residência
22 de setembro de 2023
Profissional tem direito à carência prevista na legislação. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP determinou ao Banco do Brasil […]
TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
22 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora […]
TJ/DFT: Dever de guarda – CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma […]
TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
22 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com […]
22 de dezembro
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