STJ: taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
4 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário […]
TST: Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
4 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
4 de outubro de 2023
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico. Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Dirigentes de instituições são responsabilizados por infração ao código do consumidor pela oferta de cursos sem credenciamento e autorização do MEC
4 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF1: Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime
4 de outubro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF1: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações
4 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar […]
TRF4: Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro
4 de outubro de 2023
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos […]
TRF4: Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
4 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por […]
TRF4: Em ação contra a CEF, cliente não ganha indenização por dano e é multado por litigância de má-fé
4 de outubro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período […]
TRF3 autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
4 de outubro de 2023
Para magistrados da Primeira Turma, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Primeira Turma do Tribunal […]
8 de janeiro
8 de janeiro
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