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TRF1: Dirigentes de instituições são responsabilizados por infração ao código do consumidor pela oferta de cursos sem credenciamento e autorização do MEC

4 de outubro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF1: Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime

4 de outubro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF1: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações

4 de outubro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar […]

TRF4: Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro

4 de outubro de 2023

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos […]

TRF4: Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

4 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por […]

TRF4: Em ação contra a CEF, cliente não ganha indenização por dano e é multado por litigância de má-fé

4 de outubro de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período […]

TRF3 autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista

4 de outubro de 2023

Para magistrados da Primeira Turma, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Primeira Turma do Tribunal […]

TRF3: União, Caixa, Dataprev e ANPD devem indenizar cidadãos que tiveram dados pessoais vazados

4 de outubro de 2023

O valor é de R$ 40 milhões, em dano moral coletivo, e R$ 15 mil para cada vítima. A 1ª […]

TJ/MG: Justiça estende recuperação judicial a outras duas empresas do grupo 123 Milhas

4 de outubro de 2023

MM Turismo e Viagens e Lance Hotéis passam a integrar o processo, suspenso temporariamente pelo TJMG. A juíza Cláudia Helena […]

TJ/DFT: Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado a mais de 5 anos de reclusão em regime fechado

4 de outubro de 2023

A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou um advogado pelo crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), em […]

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