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TRT/SP: Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

3 de outubro de 2023

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de […]

TRT/RN: Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização

3 de outubro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito às indenizações por danos […]

TJ/AC: Conselho Nacional de Justiça determina regras para registro em cartório de filho natimorto

3 de outubro de 2023

As regras foram fixadas por Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça A Corregedoria […]

TJ/MA: Famílias podem registrar nome de criança nascida morta

3 de outubro de 2023

Registro civil humanizado e direito da criança a um nome. Caso o registro já tenha sido feito sem o nome […]

STJ: Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

2 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de […]

TRF1: Resgate de saldo de plano de previdência complementar por portador de moléstia grave é isento de IR

2 de outubro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que afastou a incidência do imposto de […]

TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica

2 de outubro de 2023

Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas […]

TRF1: Agente de polícia federal preso preventivamente não pode ter salário suspenso por violação aos princípios da presunção de inocência

2 de outubro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de […]

TRF4: Ex-professor universitário que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado

2 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de […]

TRF4: União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF

2 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de […]

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