TRF1: Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime
4 de outubro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF1: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações
4 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar […]
TRF4: Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro
4 de outubro de 2023
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os ex-gestores do Hospital Petrópolis por lavagem de dinheiro de valores obtidos […]
TRF4: Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai
4 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por […]
TRF4: Em ação contra a CEF, cliente não ganha indenização por dano e é multado por litigância de má-fé
4 de outubro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período […]
TRF3 autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
4 de outubro de 2023
Para magistrados da Primeira Turma, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Primeira Turma do Tribunal […]
TRF3: União, Caixa, Dataprev e ANPD devem indenizar cidadãos que tiveram dados pessoais vazados
4 de outubro de 2023
O valor é de R$ 40 milhões, em dano moral coletivo, e R$ 15 mil para cada vítima. A 1ª […]
TJ/MG: Justiça estende recuperação judicial a outras duas empresas do grupo 123 Milhas
4 de outubro de 2023
MM Turismo e Viagens e Lance Hotéis passam a integrar o processo, suspenso temporariamente pelo TJMG. A juíza Cláudia Helena […]
TJ/DFT: Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado a mais de 5 anos de reclusão em regime fechado
4 de outubro de 2023
A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou um advogado pelo crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), em […]
TJ/SP: Justiça determina que Google desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes
4 de outubro de 2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
6 de janeiro
6 de janeiro
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