STF: Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
3 de outubro de 2023
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados […]
STJ: Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
3 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de […]
STJ nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro
3 de outubro de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados […]
TRT1: Mantém sentença que determinou restabelecimento e manutenção da qualidade de bolsista integral do Prouni
3 de outubro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pela União contra […]
TRF1: Servidores do DNPM fazem jus à promoção e progressão mesmo que posse tenha ocorrido antes da regulamentação
3 de outubro de 2023
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recorreu da sentença que condenou a autarquia ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes […]
TRF1 indefere pedido de transferência de um preso do SPF para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul
3 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto por […]
TRF4: Estaleiro que mantém consultório médico não precisa contratar enfermeiro responsável
3 de outubro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) Santa Catarina para obrigar um estaleiro de Navegantes, […]
TJ/SC: Erro médico – Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária negligência médica será indenizada
3 de outubro de 2023
Uma mulher receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 52 mil após ser vítima de negligência […]
TJ/SC: Erro médico – Homem será indenizado em R$ 110 mil por negligência em atendimento médico que causou amputação de perna
3 de outubro de 2023
Um homem que teve parte da perna amputada por conta de negligência em atendimento médico que recebeu será indenizado, por […]
TJ/RS: Dentista Jeferson Scaranto é condenado a nove anos e seis meses de prisão por violação sexual
3 de outubro de 2023
A Juíza de Direito Caroline Zanotelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão/RS, condenou o dentista Jeferson Scaranto a […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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