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Acórdão da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma […]

Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino. O Plenário do Supremo Tribunal […]

A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil. A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela […]

Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um […]