STJ: É possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
27 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome […]
TST: Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
27 de março de 2024
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]
TRF4: Funcionária-fantasma e dois diretores do Coren/RS são condenados por improbidade
27 de março de 2024
Prejuízo chega a R$ 425 mil. A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente, um ex-secretário e uma […]
TJ/DFT: Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara
27 de março de 2024
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
TJ/GO: Município terá que indenizar cadeirante que caiu num buraco de via pública
27 de março de 2024
A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença favorável […]
TJ/MS determina revisão de juros cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo
27 de março de 2024
O Banco chegava a cobrar até 22% ao mês. Uma decisão proferida pela 2ª Vara Bancária de Campo Grande/MS se […]
TRT/MG: Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
27 de março de 2024
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização […]
TJ/SP mantém condenação de ex-deputado federal Jean Wyllys após publicação em rede social
27 de março de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/PB: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
27 de março de 2024
Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a […]
TRT/SP: Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
27 de março de 2024
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação racial […]
27 de abril
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