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TJ/DFT: Justiça mantém condenação contra operadora de telefonia Claro por reiteração de conduta abusiva

17 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a operadora de telefonia Claro […]

TJ/DFT: Motociclista que teve o veículo furtado de empresa será indenizado

17 de junho de 2024

A Vara Cível do Paranoá condenou a Empresa Sul Americana de Montagens S/A e a 5 Estrelas Sistemas de Segurança […]

TJ/SC: Não cabe indenização a moradores retirados de área de alto risco

17 de junho de 2024

TJSC confirma legalidade de demolição de imóveis com risco de desabamento em Blumenau. A 4ª Câmara de Direito Público do […]

TJ/RJ: Justiça determina que Unimed reintegre criança com deficiência de Transtorno do Espectro Autista ao plano de saúde

17 de junho de 2024

A Justiça do Rio condenou a Unimed do Estado do Rio de Janeiro, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas […]

TRT/MG: Justiça garante a empregada rescisão indireta e indenização por restrição ao uso do banheiro

17 de junho de 2024

A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte […]

TJ/SP mantém condenação de filho por falta de assistência à mãe

17 de junho de 2024

Crimes previstos no Estatuto do Idoso. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

STJ: Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias

14 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação […]

STJ: Bebê deve deixar abrigo e permanecer com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda

14 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de […]

TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

14 de junho de 2024

Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame […]

TST: Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

14 de junho de 2024

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

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