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TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento à criança com baixa estatura idiopática

28 de novembro de 2024

Decisão acatou relatório médico que indicou fármaco ao tratamento. A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que […]

TJ/DFT: Multa indevida – motorista que não recebeu CNH definitiva será indenizado

28 de novembro de 2024

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a indenizar motorista que não recebeu a Carteira Nacional de […]

Falta de citação – TJ/AM rescinde sentença em ação rescisória de usucapião

28 de novembro de 2024

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram na sessão desta quarta-feira (27/11) ação rescisória (n.º 4009360-97.2023.8.04.0000) iniciada […]

TJ/CE: Companhia aérea deverá indenizar casal que teve passagens indevidamente canceladas

28 de novembro de 2024

O Judiciário cearense concedeu a um casal de idosos que enfrentou diversos problemas relacionados com suas passagens aéreas em uma […]

TJ/DFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor

28 de novembro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do ITAU UNIBANCO S.A ao pagamento de […]

TRT/RS: Empresa deve indenizar estoquista despedido após retirada de tumor cerebral

28 de novembro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um trabalhador diagnosticado […]

TRT/SP: Entregador de cigarros que foi vítima em assaltos deve ser indenizado

28 de novembro de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por dano moral a entregador que foi vítima […]

TJ/DFT: Empresa de aplicativo de entrega é condenada por extravio de encomenda

28 de novembro de 2024

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada por extravio de mercadoria durante serviço de entrega. A decisão é do […]

TJ/RN: paciente que teve perna amputada após acidente deve receber prótese do Estado

28 de novembro de 2024

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, em até 30 dias, prótese transfemoral a um paciente que teve […]

TJ/PB: Empresa é condenada por explosão de botijão de gás

28 de novembro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto por uma consumidora que sofreu […]

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