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O juiz João Makson Bastos, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN, considerou parcialmente procedente pedido de indenização […]

Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da 1ª Vara […]

Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. O […]

Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos […]

Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito […]

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma […]