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TJ/MA: Juizado declara incompetência para resolver processo que necessita de perícia técnica

20 de dezembro de 2023

O juizado não tem competência para resolver um litígio que necessita de realização de perícia técnica. Dessa forma entendeu a […]

TJ/SC: Mãe que ‘perdeu’ filho ao fim da gestação por negligência médica será indenizada

20 de dezembro de 2023

O período era de alegrias e boas expectativas com a fase gestacional próxima ao fim, praticamente 38 semanas completas, sem […]

TJ/SC: Cirurgião plástico indenizará paciente por obter resultado insatisfatório em cirurgias estéticas

20 de dezembro de 2023

Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48 mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais […]

TJ/MA: Justiça concede medida protetiva afastando mulher do local de trabalho

20 de dezembro de 2023

Afastamento do local de trabalho também é medida que protege mulher vítima de violência doméstica e familiar. Este é o […]

TRT/SP: Justiça enquadra trabalhador do Nubank como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição

20 de dezembro de 2023

Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante […]

TRT/RS: Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

20 de dezembro de 2023

Uma auxiliar de cozinha industrial não teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade requerido por suposta exposição a covid-19. […]

TJ/MA: Unimed é condenada por descumprir contrato

20 de dezembro de 2023

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo portanto uma conduta […]

TJ/AM: Estado deverá indenizar cidadão por ilegalidade na prisão

20 de dezembro de 2023

Requerente ficou preso alguns dias após vítima indicá-lo como autor de crime por reconhecimento fotográfico, sendo absolvido quase cinco anos […]

TJ/RN: Justiça concede medida liminar para que banco suspenda cobrança referente à contratação de festa infantil

20 de dezembro de 2023

O juiz Flávio Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim/RN, concedeu medida liminar em favor de uma consumidora […]

TJ/RN: Seguradora deverá indenizar comprador de imóvel do Minha Casa Minha Vida adquirido com diversos defeitos

20 de dezembro de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma seguradora a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ […]

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