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TRF1: Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação

19 de dezembro de 2023

Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, […]

TRF1: Contrato de trabalho de empregado público deverá ser encerrado ao atingir o limite máximo de idade

19 de dezembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um empregado público […]

TRF4: Empresa de coleta de resíduos sólidos não precisa de registro no Conselho de Química

19 de dezembro de 2023

Uma empresa de coleta de resíduos sólidos de Pescaria Brava (SC) obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de […]

TJ/SC: Motociclista que tombou na pista por conta de fiação solta na estrada será indenizado

19 de dezembro de 2023

Uma empresa de engenharia e uma companhia concessionária de energia elétrica foram condenadas solidariamente em ação de danos morais e […]

TRT/RS rejeita pedido de indenização por suposto descumprimento da carga horária de trabalhadores de empresa ônibus

19 de dezembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) rejeitou pedido de indenização feito pelo Ministério Público […]

TJ/DFT: Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda

19 de dezembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou solidariamente a Linha Move Ltda, Smart […]

TJ/SC: Mulher que teve conta em jogo online banida sem motivos reverte quadro na Justiça

19 de dezembro de 2023

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória da comarca de Biguaçu que determinou […]

TJ/RN mantém obrigação do Estado em fornecer hemodiálise à idosa com infecção pulmonar

19 de dezembro de 2023

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública […]

TJ/SC: Aluno que teve o nariz quebrado por colega na escola será indenizado em R$ 11 mil

19 de dezembro de 2023

Vítima de agressão cometida por um colega durante o recreio em escola estadual, um aluno será indenizado pelo Estado por […]

TRT/GO confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa

19 de dezembro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) […]

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