TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico
15 de julho de 2024
Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]
TRF1: Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
15 de julho de 2024
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal […]
TRF4: Estado é obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
15 de julho de 2024
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia […]
TRF3: Universidade e União devem indenizar estudante em danos morais por negar-se a expedir diploma
15 de julho de 2024
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP acolheu pedido de uma estudante e determinou à universidade que […]
TRF4: Sentença determina demolição de casa de veraneio na Praia
15 de julho de 2024
A Justiça Federal condenou um réu particular a demolir uma casa de veraneio construída sem autorização na Praia da Galheta, […]
TRT/RS: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de motorista contra empresas que forneciam listas desabonatórias a seguradoras
15 de julho de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deciciu que a Justiça do Trabalho é competente […]
TJ/AM: Liminar determina arresto de bens da empresa proprietária de veículo envolvido na queda de passarela
15 de julho de 2024
Veículos estão no pátio da Prefeitura, que pediu medida como garantia futura de indenização pelos danos. Decisão liminar da 2.ª […]
TRT/MG: Produtor de café pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil por manter trabalho escravo
15 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em Ilicínea-MG, ao pagamento de uma […]
TJ/MT: Após divórcio, uma mulher obtém a guarda exclusiva de seu cão de estimação
15 de julho de 2024
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela […]
TJ/TO: Ex-presidente da Câmara municipal é condenado por omissão de dados requisitados por órgão de controle
15 de julho de 2024
Em uma decisão publicada no dia 9/7, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis/TO, condenou […]
22 de junho
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