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TJ/SP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem

29 de julho de 2024

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para […]

TRT/MG: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais

29 de julho de 2024

No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais […]

TJ/DFT considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave

29 de julho de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a sentença […]

TJ/SP: Ex-jogador de futebol kleber chamado de “bandido” em podcast será indenizado

29 de julho de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por queda de cabelo após alisamento capilar

29 de julho de 2024

A 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou proprietária de salão de beleza ao pagamento de indenização por danos materiais e […]

TJ/MA: Uber é condenada por motorista que furtou compras de supermercado

29 de julho de 2024

A UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas usuárias, bem como ressarci-las […]

TRT/RN: Grupo empresarial condenado por assédio moral e eleitoral

29 de julho de 2024

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o grupo econômico Sabemi Intermediadora De Negocios Ltda e Sabemi Seguradora […]

TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação é declarada inconstitucional

29 de julho de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei n° 1.948/2019, do Município de Monteiro/PB, que proíbe a cobrança […]

TJ/RS: Tutora de cadela morta após ser atacada pelo cão da vizinha será indenizada em 5 mil

29 de julho de 2024

A tutora de uma cadela morta após ser atacada pelo cão da vizinha receberá uma indenização de R$ 5 mil, […]

TJ/DFT: Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica

29 de julho de 2024

A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Diagnósticos da América S.A. a indenizar paciente que sofreu com dores […]

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