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TRF1: Militar do Exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado

30 de julho de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]

TRF1: Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência

30 de julho de 2024

De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, para uma pena de […]

TRF4: Cooperativa e sindicato de trabalhadores são condenados a ressarcir INSS

30 de julho de 2024

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Umuarama e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial terão que ressarcir […]

TJ/SP: Mulher que incendiou agência bancária é condenada

30 de julho de 2024

Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MG nega vínculo de emprego com ex-marido de empresária

30 de julho de 2024

Os juízes da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a […]

TJ/SP: Construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio

30 de julho de 2024

Acessibilidade exigida por lei. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TRT/RS: Contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial

30 de julho de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por […]

TRT/SP: Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa

30 de julho de 2024

Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de […]

TJ/PB assegura benefício do passe livre para deficiente visual

30 de julho de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao […]

TJ/RN mantém sentença que determinou que plano de saúde reembolse tratamento infantil de assimetria craniana

30 de julho de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determinou a um plano de saúde fazer o reembolso de […]

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