TJ/DFT reconhece abuso de autoridade em blitz e condena Estado a indenizar cidadão
17 de abril de 2026
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o […]
TJ/MT: Impactos da pandemia não afastam condenação por aluguel comercial
17 de abril de 2026
Resumo: Pedido de redução de aluguel comercial durante a pandemia foi rejeitado porque já havia decisão definitiva determinando o pagamento […]
TRT/GO: Supressão unilateral de vale-alimentação é ilegal
17 de abril de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o vale-alimentação pago de forma habitual integra o contrato […]
TJ/DFT mantém indenização a vítima de falso profissional de saúde que adulterou exames médicos
17 de abril de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso e […]
TJ/PE homologa acordo para reduzir o impacto ambiental promovido pela geração de energia eólica
17 de abril de 2026
O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou, no dia 8 de abril, […]
TJ/SC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes
17 de abril de 2026
Lei estabelece que fato gerador do imposto, no transporte, ocorre no início da prestação A 5ª Câmara de Direito Público […]
TJ/DFT reconhece dano moral a criança com TEA após acusação indevida de furto em papelaria
17 de abril de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito à indenização […]
TJ/MT mantém Indenização por fraude bancária
17 de abril de 2026
Resumo: Câmara mantém indenização de R$ 10 mil por fraude bancária e rejeita tentativa de reduzir valor por meio de […]
TRT/GO: Empresa não responde por furto de motocicleta em estacionamento público em frente ao local de trabalho
17 de abril de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o empregador não é responsável pelo […]
TJ/RJ: Justiça rejeita recursos contra venda da “Uni.Co”, das Americanas, para a “Fan Store”
17 de abril de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas que […]
11 de junho
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