TJ/PB: Viúva de ex-deputado estadual tem pedido de pagamento de pensão negado
29 de novembro de 2023
Em decisão monocrática, o juiz convocado Marcos Coelho de Salles negou pedido visando o pagamento de pensão a uma viúva […]
TJ/RN: Tempo de serviço não computável impede promoção de agente de segurança
29 de novembro de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao pedido de um policial militar, que pretendia a promoção para o […]
TJ/GO: Racismo – Médico é condenado por filmar caseiro negro com as mãos e os pés acorrentados
29 de novembro de 2023
A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás, condenou o médico Márcio Antônio Souza Júnior […]
TJ/MG: Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
29 de novembro de 2023
Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
STJ reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
28 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em […]
TST: Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
28 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de […]
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
28 de novembro de 2023
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TST: Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
28 de novembro de 2023
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TRF1: Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital de concurso não pôde assumir cargo
28 de novembro de 2023
Um candidato não obteve o direito de ser empossado no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, […]
TRF1: Ferroviário deve se aposentar para receber o complemento salarial da União
28 de novembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo Federal da 15ª Vara […]
19 de dezembro
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