STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
1 de dezembro de 2023
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei […]
STF: Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional
1 de dezembro de 2023
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos […]
STF: Terceirização – valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos
1 de dezembro de 2023
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira (29), que os valores […]
STJ afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre Gladson Cameli; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
1 de dezembro de 2023
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão […]
STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
1 de dezembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de […]
STJ define em repetitivo que seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
1 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese […]
TRF1: Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
1 de dezembro de 2023
Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que lhe havia sido negado […]
TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso será indenizada
1 de dezembro de 2023
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que […]
TRF3 confirma apreensão de produtos naturais transportados sem licença do Ibama
1 de dezembro de 2023
Alfabisabolol não estava acompanhado do Documento de Origem Florestal, previsto em portaria do Ministério do Meio Ambiente. A Quarta Turma […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância
1 de dezembro de 2023
Conforme os autos, as autoras estavam dentro da ambulância no momento do acidente. Duas mulheres devem ser indenizadas por danos […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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