TRF4: Livros infantis com acessórios acoplados continuam sendo livros e têm isenção
27 de agosto de 2024
A Justiça Federal determinou a liberação imediata de um lote de livros infantis, retidos no Porto de Itapoá sob o […]
TRF4: Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS
27 de agosto de 2024
Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefício da aposentadoria rural junto ao Instituto Nacional […]
TRF5 assegura implante de esfíncter artificial a paciente com incontinência urinária grave
27 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento às apelações do Estado […]
TJ/SP: Trecho de lei que classifica família como união entre “homem, mulher e sua prole” é inconstitucional
27 de agosto de 2024
Expressão invadiu competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do parágrafo […]
TRT/RN concede tramitação prioritária a processo de mãe solo desempregada
27 de agosto de 2024
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) concedeu tramitação prioritária ao processo de uma mãe solo desempregada e responsável […]
TRT/MT mantém justa causa a trabalhador por importunação sexual
27 de agosto de 2024
O trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra/MT, dispensado do serviço por importunação sexual, teve negado o pedido de […]
TJ/SC: Estado é responsável por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
27 de agosto de 2024
A responsabilidade civil pela troca de bebês recém-nascidos devido à falta de cuidado de um hospital, apesar de ele ser […]
TRT/RS: Justiça nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora
27 de agosto de 2024
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que mulher com dívida […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por corte indevido de energia
27 de agosto de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de […]
TJ/SP: Erro médico – Mulher que sofreu perfuração no intestino durante colonoscopia será indenizada por município
27 de agosto de 2024
Reparação total de R$ 70 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
10 de julho
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