TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
4 de dezembro de 2023
O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma […]
TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
4 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de sujeira e superlotação […]
TJ/SC: Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
4 de dezembro de 2023
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma […]
TJ/SC: Vizinha fofoqueira que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada em R$ 30,4 mil
4 de dezembro de 2023
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages/SC. condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e lucros […]
TJ/SC: Município é condenado por não coibir maledicências que prejudicaram servidora
4 de dezembro de 2023
Uma prefeitura do extremo oeste do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista
4 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]
TJ/AC: Latam é condenada a indenizar passageiro por atraso de 18 horas em voo
4 de dezembro de 2023
Os valores referentes as indenizações incidem correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar […]
TJ/RN: Companhia aérea indenizará por 10 horas atraso em viagem
4 de dezembro de 2023
A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização por danos morais no valor […]
STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
1 de dezembro de 2023
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei […]
STF: Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional
1 de dezembro de 2023
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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