TJ/MA: Justiça condena advogado por litigância de má-fé
7 de dezembro de 2023
A Justiça negou o pedido de arbitramento de honorários em cima de verba do FUNDEB. O Poder Judiciário em Cantanhede/MA […]
TJ/PB: Município é condenado em danos morais por troca de bebês em maternidade
7 de dezembro de 2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Cabedelo […]
TJ/SC: Dentista que praticou atos libidinosos com meninas é condenado a 14 anos de reclusão
7 de dezembro de 2023
Um dentista com atuação na região norte do Estado foi condenado a 14 anos e três meses de prisão, em […]
TJ/SC: Plataforma online indenizará loja para bebês por demora em excluir cadastro falso
7 de dezembro de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da […]
TJ/RN: Servidor é condenado por não comparecimento ao trabalho
7 de dezembro de 2023
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do TJRN, condenou em ação de improbidade administrativa, em primeira […]
STF: Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência
6 de dezembro de 2023
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade. Em […]
STJ: Unimed terá que cobrir cirurgia de mudança de sexo para mulher transexual
6 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm […]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
6 de dezembro de 2023
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]
TRF1 mantém a sentença que considerou legal a realização do ‘Sorteio da Fraternidade’ pela Diocese de Caxias/MA
6 de dezembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TFR1), de forma unânime, decidiu negar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público […]
TRF4 anula decisão do INPI que negou registro da marca Chico Pizzas
6 de dezembro de 2023
Um empresário de Içara (SC) obteve na Justiça Federal a anulação de uma decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]
19 de dezembro
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