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Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação. […]

Questão foi analisada na sessão ordinária de julgamento do dia 22 de novembro. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a uma operadora de saúde que, no prazo de 24 horas, […]

Uma plataforma de comércio via internet, que reembolsou consumidor por produto não entregue, não tem dever de indenizar. Foi este […]

Uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida ganhou o direito de realizar uma cirurgia bariátrica e ser indenizada após ter […]

Índices adotados sem fundamento. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de um trabalhador rural que […]