TJ/RJ: Lei que determinava fraldários parques é considerada inconstitucional
13 de dezembro de 2023
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]
TJ/SC: Filho é condenado por extorquir a mãe idosa para financiar consumo de drogas
13 de dezembro de 2023
A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC condenou um homem a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por […]
TJ/PB: Unimed deve indenizar por demora excessiva em autorizar cirurgia
13 de dezembro de 2023
A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos […]
TJ/GO: Homem é condenado por violência psicológica contra a mulher, lesão corporal por razões do sexo feminino e ameaça
13 de dezembro de 2023
Um morador de Divinópolis, no Nordeste goiano, foi condenado a pena de reclusão de um ano e 10 meses e […]
TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente
13 de dezembro de 2023
Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica […]
TRT/RS: Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
13 de dezembro de 2023
Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de […]
TJ/SP: Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma
13 de dezembro de 2023
Problemas não detectados em vistoria inicial. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Mulher que incendiou casa do ex após perder guarda da filha tem pena mantida
13 de dezembro de 2023
Uma mulher que ateou fogo na casa do ex-companheiro – pai de sua filha -, no extremo oeste do Estado, […]
TRT/RN: Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe
13 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos […]
STF: Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
12 de dezembro de 2023
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia. O ministro […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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