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TJ/RN: Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

30 de novembro de 2023

O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu pedido de urgência e determinou ao Estado do Rio […]

TRT/RS: Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada

30 de novembro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter a despedida por justa causa aplicada […]

TJ/ES: Irmãos devem ser indenizados por rede de supermercados após acusação de roubo

30 de novembro de 2023

Os irmãos alegaram que a situação os fez reviver lembranças de injúria racial. A justiça condenou uma rede de supermercados […]

TJ/DFT: Claro é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

30 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um […]

TJ/SC: Consumidora que comeu biscoito com grampo metálico será indenizada em R$ 4 mil

30 de novembro de 2023

Uma consumidora que encontrou um grampo metálico ao mastigar um biscoito será indenizada pelo dano moral em R$ 4 mil, […]

TJ/MA: Homem que não comprovou falha de empresa de transporte não tem direito a indenização

30 de novembro de 2023

Ele alegou que teve que fazer uma viagem em pé do Pará até São Luís. O Poder Judiciário da Comarca […]

STF: Gestor de delegacia não pode exercer funções de delegado

29 de novembro de 2023

Para o Plenário, a lei do Amazonas contraria a Constituição e a norma federal sobre a matéria. Por unanimidade, o […]

STF: Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica

29 de novembro de 2023

A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de […]

STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral

29 de novembro de 2023

Para a maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

29 de novembro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para […]

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