TRF1: Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada […]
TRF1 instaura IRDR e suspende processos para decidir legalidade do uso da nota do ENEM para concessão e transferência do FIES
27 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas […]
TRF1 concede benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
27 de novembro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins […]
TRF4: Hospital Nossa Senhora da Conceição é condenado a pagar R$ 50 mil por violência obstrétrica
27 de novembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50 […]
TJ/SC: Valor cobrado pelo Detran de empresas de vistoria veicular para uso de sistema é legal
27 de novembro de 2023
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu admitir incidente de assunção de […]
TJ/MG: Seguradora deve indenizar criador por morte de cavalo
27 de novembro de 2023
Justiça entendeu que a recusa da cobertura era indevida. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/ES: 123 Milhas devem indenizar passageiros que tiveram problemas em viagem internacional
27 de novembro de 2023
Os requerentes teriam atrasado a viagem em 17 dias. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública […]
TJ/SC: Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora […]
TJ/DFT: Banco de Brasília indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a […]
TJ/RN: Justiça determina bloqueio de R$ 9,7 milhões de Município após suspensão de atendimento cardiológico
27 de novembro de 2023
O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Bruno Lacerda, determinou o bloqueio, via SISBAJUD, […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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