TJ/RN: Município deve fornecer tratamento gratuito para portadora de enxaqueca crônica
28 de novembro de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, […]
TRT/MG: Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem
28 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou dois ex-empregados de uma empresa de terraplenagem e locação de máquinas, sediada em Contagem, a […]
TJ/SC: Ex-marido indenizará mulher por descumprir medida protetiva e atirar em seu trabalho
28 de novembro de 2023
O juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um homem ao pagamento de R$ 15 mil em […]
TRT/BA: Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos
28 de novembro de 2023
A farmácia Drogasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno […]
TJ/SC: Mulher que teve face queimada após depilação a laser será indenizada
28 de novembro de 2023
Uma mulher que ajuizou ação contra clínica de estética em que fazia depilação a laser será indenizada em R$ 6 […]
TJ/SP: Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
28 de novembro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
STF: Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
27 de novembro de 2023
Decisão do ministro Zanin cassou decisão do STJ que estava em desacordo com o entendimento do STF sobre a matéria. […]
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador
27 de novembro de 2023
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, o […]
STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
27 de novembro de 2023
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a […]
STJ: Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
27 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol que […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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