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TST: Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício

30 de agosto de 2024

Cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1 mantém sentença que garantiu emissão do Certificado de Regularidade do FGTS a empresa inadimplente

30 de agosto de 2024

Uma mineradora garantiu o direito de receber o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), […]

TRF1: Aprovado em concurso público tem prazo de 30 dias após sua nomeação no Diário Oficial da União para tomar posse

30 de agosto de 2024

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de […]

TRF1 determina anulação de teste de barra fixa de candidato que realizou prova em barra flexível

30 de agosto de 2024

Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal, que foi excluído do concurso público após ser reprovado no Teste de […]

TRF1: Estabilidade familiar garante que professor do IFBA permaneça em Porto Seguro após remoção

30 de agosto de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência […]

TRF4: DNIT não terá que pagar danos morais à proprietária de veículo atingido por camada de piche

30 de agosto de 2024

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais […]

TJ/MT: Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional

30 de agosto de 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

TJ/RN: Universidade particular transfere curso de estudante para outra cidade e é condenada por danos morais

30 de agosto de 2024

Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos morais, após transferir seu curso […]

TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

30 de agosto de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de […]

TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã

30 de agosto de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou a pena aplicada a um homem que foi condenado por […]

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