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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação das empresas I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o município de Queimadas deve ser responsabilizado quanto […]

Em entendimento unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo de um banco, após desvios […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do supermercado SDB Comércio de Alimentos LTDA […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN apreciou questão jurídica sobre qual município deve efetivar a devida cobrança do Imposto Sobre […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, manter a sentença […]