TJ/MA: Justiça concede medida protetiva afastando mulher do local de trabalho
20 de dezembro de 2023
Afastamento do local de trabalho também é medida que protege mulher vítima de violência doméstica e familiar. Este é o […]
TRT/SP: Justiça enquadra trabalhador do Nubank como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição
20 de dezembro de 2023
Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante […]
TRT/RS: Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19
20 de dezembro de 2023
Uma auxiliar de cozinha industrial não teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade requerido por suposta exposição a covid-19. […]
TJ/MA: Unimed é condenada por descumprir contrato
20 de dezembro de 2023
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo portanto uma conduta […]
TJ/AM: Estado deverá indenizar cidadão por ilegalidade na prisão
20 de dezembro de 2023
Requerente ficou preso alguns dias após vítima indicá-lo como autor de crime por reconhecimento fotográfico, sendo absolvido quase cinco anos […]
TJ/RN: Justiça concede medida liminar para que banco suspenda cobrança referente à contratação de festa infantil
20 de dezembro de 2023
O juiz Flávio Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim/RN, concedeu medida liminar em favor de uma consumidora […]
TJ/RN: Seguradora deverá indenizar comprador de imóvel do Minha Casa Minha Vida adquirido com diversos defeitos
20 de dezembro de 2023
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma seguradora a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias
20 de dezembro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta pleiteada por uma técnica […]
TJ/MA: Estado deve fornecer transporte acessível para estudantes com deficiência
20 de dezembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Estado do Maranhão a fornecer […]
TJ/ES: Casal que trafegava de motocicleta deve ser indenizado após ônibus invadir a contramão e causar acidente
20 de dezembro de 2023
Para julgar o caso o magistrado analisou o vídeo do local onde ocorreu a colisão. Dois autores, constituídos por uma […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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