TRF4: Produtor rural garante direito de recebimento do seguro agrícola indeferido pelo Bacen
18 de dezembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou o Banco Central do Brasil (Bacen) ao pagamento de valores provenientes do […]
TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com cistinose nefropática
18 de dezembro de 2023
Doença genética rara exige tratamento de alto custo. A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou o Estado de São Paulo […]
TJ/SP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios
18 de dezembro de 2023
Simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/DFT: Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
18 de dezembro de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/SC: Vítima de ‘estelionato sentimental’ nas mãos de falso policial, mulher terá dano moral
18 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de comarca do planalto norte catarinense que […]
TJ/RN: Banco é condenado por danos causados a consumidor vítima de fraude
18 de dezembro de 2023
Apelo de uma instituição financeira, que cobrou valores de um consumidor, por um contrato celebrado mediante fraude por terceiros, não […]
TJ/PB: Município de Mato Grosso deve adequar Portal da Transparência às exigências legais
18 de dezembro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município […]
TJ/SC: Tutor de cão chow chow que morreu após sedação em clínica veterinária será indenizado
18 de dezembro de 2023
A visita de um cachorro da raça chow chow a uma clínica veterinária para banho e tosa terminou com a […]
TJ/SC: Erro médico – Paciente será indenizada por erro em cirurgia de mama que lhe causou danos estéticos
18 de dezembro de 2023
Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a […]
TJ/RN mantém condenação de ex-prefeito por improbidade ao contratar consultoria jurídica sem licitação
18 de dezembro de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelação cível interposta por um ex-prefeito do Município de Upanema/RN para manter […]
19 de dezembro
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