TRT/BA: Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada 6 de maio de 2024 O proprietário da fazenda Tropical, localizada em Barreiras, no Oeste baiano, deve indenizar a família – a viúva e os […]
TRT/GO aplica entendimento do STF e reverte dispensa imotivada de empregado público 6 de maio de 2024 Um lanterneiro, empregado público de uma empresa de limpeza urbana, conseguiu a reintegração ao serviço após ser demitido sem motivação. […]
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STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público 3 de maio de 2024 Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, […]
STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso 3 de maio de 2024 Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a […]
STJ: Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário 3 de maio de 2024 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do […]
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TST: E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual 3 de maio de 2024 Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
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