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TJ/MG: Homem deverá indenizar ex-companheira por estelionato sentimental 2 de maio de 2024 Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
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STF: Liminar impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas 30 de abril de 2024 Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante […]
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual 30 de abril de 2024 Ministro Edson Fachin observou que as críticas foram feitas no exercício da liberdade de expressão. O ministro Edson Fachin, do […]
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if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> STJ: Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária 30 de abril de 2024 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre homicídio de ex-empregado dentro de madeireira 30 de abril de 2024 Para o TST, a questão está diretamente ligada ao trabalho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
CJF: Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia 30 de abril de 2024 O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abril. A Turma Nacional de […]
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