O MPF (Ministério Público Federal) denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo cru no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011. No mesmo dia, advogados da Chevron contestaram a competência da Justiça de Campos para julgar a matéria.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa ainda poderão responder por dificultar a fiscalização do Poder Público, não cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e alterar documentos apresentados a autoridades públicas.
Na denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
Segundo o MPF, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo e causou impactos às atividades econômicas da região. Também são citados danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso.
A denúncia baseou-se em dados levantados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que detectou falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 – de propriedade da Transocean -, que demonstram a precariedade das condições em que a Chevron perfurava os poços de petróleo. A auditoria da agência, segundo o MPF, revelou que a Chevron optou pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental.
3 de maio
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