A tramitação eletrônica de processos judiciais é uma prática recente na história do poder judiciário nacional. Há pouco mais de cinco anos foi editada a Lei nº 11.419 que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também permitiu o envio de petições por meio eletrônico mediante o uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.
Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar, em 2005, na Capital do Estado, a 10ª Vara do Juizado Especial, ou seja, antes mesmo da própria edição da Lei que regulamentou o processo digital. A 10ª Vara do Juizado foi a primeira vara de MS a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira vara eletrônica da justiça estadual do país a ter o andamento dos autos completamente informatizado. Na sequência, houve a digitalização de outras varas dos juizados.
No ano de 2009 o Poder Judiciário Estadual estabeleceu outro marco histórico com o lançamento no dia 20 de julho daquele ano de quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, que foram as primeiras varas da justiça comum que adotaram a tramitação eletrônica dos processos.
A digitalização de varas foi uma constante nos últimos anos e mais um degrau foi conquistado com a implantação na metade de 2010 da 1ª comarca digital do Estado. Em princípio, a proposta era digitalizar os processos da Execução Penal da Comarca de Dois Irmãos do Buriti, no entanto, em razão de dificuldades técnicas para lidar com a distribuição de feitos em dois formatos: digital e no modelo tradicional, a opção foi receber novos processos e digitalizar todos, não apenas os da execução penal, conforme estava previsto. Foi assim que surgiu a primeira comarca totalmente digitalizada.
A ousadia de criar uma comarca em que todas as varas trabalham com processos eletrônicos deu tão certo que, desde então, começou uma grande informatização das comarcas do interior do Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 70% de suas comarcas digitalizadas. A expectativa é de que até o final de 2012 todo o judiciário estadual esteja operando com processos digitais, até mesmo o Tribunal de Justiça.
Com muito pioneirismo e investimento em tecnologias de ponta, o Poder Judiciário de MS está fazendo história. Não há notícias de que outros tribunais do país tenham adotado o modelo digital de tramitação de processos com tamanha proporção que é usada hoje no Estado.
Dados – Desde que começaram a funcionar, nas quatro primeiras varas digitais da justiça comum do Estado até este mês de março de 2012 já em 38 comarcas, foram distribuídos quase 240 mil processos digitais na justiça comum de MS. No mesmo período foram arquivados 46 mil processos digitais. Atualmente tramitam em torno de 268 mil processos eletrônicos nas varas da justiça comum.
Quanto aos juizados, desde a criação da 10ª Vara do Juizado foram distribuídos mais de 147 mil processos eletrônicos aos juizados especiais do Estado. Foram arquivados até março de 2012 em torno de 57 mil feitos digitais. Tramitam hoje nas varas digitais dos juizados especiais de MS cerca de 67 mil processos eletrônicos.
10 de maio
10 de maio
10 de maio
10 de maio