Em audiência judicial realizada nesta ontem (27), em Naviraí, foi homologado acordo pelo juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada, que garante aos trabalhadores da Infinity Agrícola S.A e da Usina S/A Açúcar e Álcool o pagamento devido pelos serviços prestados, bem como determina que as condições de trabalho sejam adequadas para a continuação das atividades da empresa.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de denúncias de irregularidades que foram constatadas em operação do Grupo Móvel de Fiscalização Rural. Na vistoria, foram encontrados 542 trabalhadores, vindos de Minas Gerais e de estados do Nordeste, além de 285 indígenas em situação degradante na Usina Naviraí.
Muitos funcionários estavam trabalhando em condições inapropriadas como sob forte chuva e frio intenso para não ter os dias de trabalho descontados.
A audiência também teve como objetivo assegurar o reconhecimento da rescisão indireta dos contratos de trabalho.
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira acompanhou os trabalhadores até os alojamentos na Infinity para uma assembléia com representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí.
Na reunião, o procurador apresentou o resultado da audiência. Dos 756 trabalhadores alojados, 438 manifestaram interesse em rescindir o contrato de trabalho, após saberem que teriam as despesas de transporte e alimentação pagas pela Usina, bem como verbas rescisórias, como se fossem dispensados sem justa causa.
Outra medida que ficou determinada é a de que as guias do seguro desemprego serão expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que garantirá aos trabalhadores o recebimento do benefício independentemente do tempo de serviço prestado.
Dos outros 438 trabalhadores que decidiram sair da Usina, 73 são indígenas.
Portanto, optaram por ficar na usina 318 trabalhadores, dos quais 196 indígenas e 122 migrantes.
Representantes da Usina, por sua vez, informaram que todos os trabalhadores que optaram pela rescisão serão pagos nesta sexta-feira (28). E cada um deles que permanecer na usina receberá um abono de R$ 500 no final da safra.
A usina só poderá retomar as atividades após o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Compromissos
Com base na decisão judicial, a empresa se comprometeu a realizar a rescisão contratual desses trabalhadores e pagar as verbas rescisórias, incluindo os salários desde a interrupção do trabalho até a data do acordo, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e transporte de retorno para o local de origem do trabalhador e despesas de alimentação.
Sobre o pagamento das despesas da viagem, a empresa deverá fornecer hospedagem e alimentação. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por trabalhador.
A empresa não poderá descontar o dia de trabalho dos empregados nos casos em que não houver equipamentos de proteção individual dos empregados. Os empregados também não poderão trabalhar na chuva.
A usina dará preferência à admissão de trabalhadores da região e indígenas para substituir os trabalhadores dispensados.
O prazo para cumprimento das obrigações estabelecidas é até o dia 3 de agosto.
20 de maio
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