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Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser pagos antes […]

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.394 2.255.370, 2.255.054 e 2.255.393, de relatoria […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar […]

1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei Resumo: Uma jovem contratada […]

Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego Resumo: A 1ª […]

Duas irmãs que foram separadas compulsoriamente dos pais, diagnosticados com hanseníase, em 1961, deverão receber R$ 100 mil cada uma […]

A morte de um trabalhador atingido por uma tora de madeira durante o serviço levou a viúva e os quatro […]