Modelos de Petições

Tipos de Petições

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrit...
FINSOCIAL – INCONSTITUCIONALIDADE – PIS – BITRIBUTAÇÃO – LEI 8.147/90 – ART. 154/CF Ação: CAUTELAR INOMINADA Petição: INICIAL SÍNTESE Inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90 em relação ao art. 154 da CF, que d...
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF so...