Todas as notícias

Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto a corpo nu
“…a fotografia estilo selfie foi feita mostrando o corpo da falecida nua, sobre uma mesa (…). Algo extremamente estarrecedor e sem nenhum fundamento e justificativa plausível, que, sem sobra de dúvidas, atingiu os autores, em momento muito delicado da vida.” Sob essa análise,...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Juiz utiliza WhatsApp para cumprir carta precatória
Para cumprir uma carta precatória da Ação Penal nº 000669705.2015.8.12.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida realizou audiência por meio de um aplicativo de mensagem para celular, o WhatsApp, com a comarca de Rio Verde de MT. A medida foi...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de segunda instância que o impede de cobrar da empresa Cinemark os direitos autorais pela execução pública das músicas que compõem as trilhas sonoras dos filmes...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou procedente o pedido de depósito judicial das taxas de consignação, cujo inadimplemento motivou a rescisão de contrato de arrendamento residencial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando sua manutenção na posse do bem. O Juízo...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Rio tem de cumprir decisão do STJ e não comercializar camarotes “sub judice” do Maracanã
O ministro Sérgio Kukina determinou que o Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão tomada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014 na MC 22.968 e se abstenha de transferir a terceiros camarotes do estádio do Maracanã que estão sub judice, sob pena de multa...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que permitiria a um fisioterapeuta a posse em cargo público na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Aprovado...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Liminar reduz percentual da receita para pagamento de precatórios em Santa Catarina
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar na Reclamação (RCL) 31209 para permitir ao Estado de Santa Catarina o depósito, em favor do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), do valor considerado devido em seu plano de pagamento de precatórios (0,85%...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Negada suspensão da posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa
O ministro Edson Fachin, ao negar liminar requerida pela PGR, explicou que compete à Mesa da Casa Legislativa declarar a extinção do mandato, garantindo o direito à ampla defesa da parlamentar. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Mandado de...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Rejeitado trâmite de ADI por falta de legitimidade de associação autora do pedido
Por falta de legitimidade da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle concentrado de constitucionalidade, o ministro Celso de Mello não conheceu (julgou inviável a tramitação) da...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Mantido trâmite de PAD aberto pelo CNJ para investigar atuação de desembargador do TJ-SP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34605, no qual o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Condenado homem que apresentou CNH fria durante fiscalização de trânsito
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela parte ré contra sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que condenou o homem à pena de dois anos de reclusão por ter apresentado...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) se pronuncie especificamente sobre a ordem cronológica dos fatos relativos à dispensa de uma gestante que...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Tempo de serviço em condições especiais entre a data do pedido e a concessão é contado para conversão em aposentadoria especial
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, deu provimento à apelação de um beneficiário contra sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que julgou improcedente o pedido do segurado por entender ser inadmissível...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

TRF2 negou recurso de Angra dos Reis referente à divisão de royalties do petróleo
A Sexta Turma Especializada, por unanimidade, negou a apelação do município de Angra dos Reis, que pretendia anular decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) acerca de valores que serão descontados dos royalties e repassados ao município de Arraial do Cabo. A questão teve início com decisão...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Mantida indenização por danos morais a zelador de prédio público vítima de assaltantes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do município de Jaraguá do Sul (SC) e da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais a um zelador que foi assaltado enquanto trabalhava na portaria de um prédio do governo municipal. A...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Acordo extrajudicial entre empresa e sócio oculto é indeferido
A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma empresa de insumos agrícolas do município de Sorriso e um dos seus sócios ocultos. A possibilidade de homologação de transações extrajudiciais é uma inovação incluída na CLT pela recente Reforma...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

União é condenada a indenizar auxiliar de serviços gerais que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família,...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Anulada sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos em audiência
Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista
Juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a cobrir o parcelamento de cartão de crédito da parte autora e a pagar-lhe indenização por danos morais, em decorrência da falha na prestação de serviço e consequente inscrição do...
Publicado em: 18 set, 2018
Ler notícia completa