Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (__), que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Ré, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., consoante despacho de fls. (__) que atende ao disposto no artigo 398 do CPC, expor e requerer o que se segue:

1. O Requerido apresentou contestação às fls. (__), bem como toda documentação supostamente destinada a provar os fatos articulados, nos exatos termos do artigo 396 do CPC.

2. Saneado o feito, o Requerido deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de provas, operando-se o efeito da preclusão.

3. Não pode, desta forma, apresentar documentos aleatórios como assim o pretende. Não se tratam de documentos destinados a contrapor fatos posteriormente articulados, tampouco interessam à instrução do feito, violando gravemente o artigo 397 c/c 398 do CPC.

Pelo exposto, REQUER:

Tendo em vista a tentativa de ocasionar tumulto processual e operada a preclusão, seja determinado o desentranhamento de tais documentos.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX), que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:

1. Conforme despacho de fls. (xxx), publicado na data (xx/xx/xxxx), o Requerente apresentou tempestivamente na data (xx/xx/xxxx) as devidas alegações finais às fls(xxx).

2. No entanto, verifica-se que o Requerido, de posse dos autos e fora do prazo legal estipulado, apresentou suas alegações finais na data (xx/xx/xxxx), de modo flagrantemente intempestivo, restando precluso seu direito de praticar o ato, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, REQUER:

Conforme artigo 195 do Código de Processo Civil, seja desentranhada a petição de fls. (xxx), uma vez demonstrada a flagrante intempestividade da peça apresentada pelo Requerido.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Autos Nº: (___)

NOME DO LITISCONSORTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa, expor e requerer o que se segue:

1. Corre perante esse r. juízo ação em que litigam como Autor (__) e como Ré a empresa (__), processo em que se demanda INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. desse modo, em breve resumo dos fatos narrados na peça exordial, temos: (resumir os fatos na exordial).

2. Com efeito, cumpre salientar que o Requerente, também passageiro do veículo, foi vítima do acidente, sofrendo graves lesões assim descritas e comprovadas em anexo (docs. 02/06):

(Descrever as Lesões)

3. O artigo 46, II do Código de Processo Civil, permite que duas ou mais pessoas litiguem, num mesmo processo. Diz o artigo da Lei Processual:

“Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.”

Pelo exposto, REQUER:

Seja o Requerente admitido como litisconsorte no referido processo, ouvidas as partes.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu advogado, na qualidade de herdeiro do finado (__), cujo inventário corre por esse r. juízo, vem, nos termos do art. 1.014 do Código de Processo Civil, trazer à colação os bens que lhe foram doados pelo autor da herança, conforme escritura ora exibida (doc. 01)
São eles:

1. (discriminar os bens especificamente);

2. (discriminar os bens especificamente);

3. (discriminar os bens especificamente);

Pelo exposto, REQUER:

Seja sua declaração tomada por termo nos autos do inventário.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos nº: (__)

NOME DO EXEQUENTE (Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO (Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., tempestivamente, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

1. Consoante se verifica da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. (__), o Executado não foi localizado, sendo-lhe arrestado os bens descritos às fls. (__), na data (__/__/___).

2. Verifica-se ainda que, após a efetivação do arresto, o Executado não foi encontrado na forma e no prazo assinalado pelo parágrafo único do artigo 653, conforme consta ainda da certidão do Sr. Oficial de Justiça.

Pelo exposto, REQUER:

A citação por edital do Executado, nos termos da exordial, consoante preceitua o artigo 654 do Código de Processo Civil.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos nº: (___)

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a decisão da (___) Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou pela improcedência do embargo interposto pelo Agravante, interpor o presente

AGRAVO REGIMENTAL

com fundamento no artigo 166, alínea “a” do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, juntando ao presente, em anexo, as razões do agravo.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

RAZÕES DO AGRAVO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autos nº: (___)
Agravante: Nome do Agravante
Agravado: Nome do Agravado

Ínclitos Julgadores,

1. O Agravante interpôs embargo para o Tribunal Pleno, em face da decisão prolatada pela (__) Turma do Tribunal Superior do Trabalho1, tendo o Ministro que a presidiu indeferido o seu processamento, sob a alegação de não ter ocorrido violação de jurisprudência dominante do TST.

2. Explicita-se como equivocado tal argumento, uma vez que o embargo encontra-se lastreado em vários acórdãos do TST, que o justificam e o tornam passível de apreciação pelo Tribunal Pleno.

(Transcrever os acórdãos)

Pelo exposto, REQUER:

Seja recebido e provido o presente Agravo Regimental para que possa ser processado o embargo interposto pelo Agravante.

Termos que,

por ser medida de lídima JUSTIÇA,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Advogado).

________
Nota:

1. Art. 894, alínea b, da CLT.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos nº: (__)

NOME DA RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº (__), inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional da (__ª) Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente

RECURSO DE REVISTA

com fundamento no artigo 896, alínea “a” da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

RAZÕES DE RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autos nº: (__)
Reclamante: Nome do Reclamante
Reclamada: Nome da Reclamada

Ínclitos Julgadores,

1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento de (Especificar o objeto da reclamação), a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em (__), sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em (__).

2. Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em (__), tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento de que (__) (Especificar a fundamentação da decisão do Tribunal).

3. Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula (__), do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na CLT:

“Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a consequente reforma do julgado.

Termos que,

por ser medida de lídima JUSTIÇA,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (__)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., requerer a suspensão do processo de execução pelo prazo (__), conforme preceitua o artigo 791 do Código Instrumental Pátrio, uma vez que, até o presente momento, não localizou quaisquer bens do devedor passíveis de penhora.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador, nos autos da Ação (XXX), que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. Há de se ressaltar preliminarmente que o presente feito se encontra em fase de colheita de provas, conforme despacho de fls. (xxx).

2. No entanto, como é notório, as enchentes que assolam esta cidade, paralisaram grande parte do comércio e dos Órgãos Públicos, tornando inviável a colheita das provas na data aprazada.

3. Diante o exposto, dispõe o art. 265, V do Código de Processo Civil:

“Art. 265. Suspende-se o processo:”
…
“V-por motivo de força maior;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinado o sobrestamento do feito até que se restabeleça a normalidade, adiando-se inclusive a audiência de instrução e julgamento designada.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move em face de NOME DO REQUERIDO (Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 608 do Código de Processo Civil, requerer a liquidação de sentença por artigos, expondo o que se segue:

1. Conforme se verifica dos autos, a sentença, que passou em julgado, condenou o Requerido a pagar ao Requerente danos emergentes e lucros cessantes, das despesas de (xxx), para o que necessário se faz provar os seguintes fatos (xxx).

2. Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, nos moldes do artigo 108 do Código de Processo Civil verbis:

“Art. 608. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.”

Diante o exposto, REQUER:

A citação do devedor para os termos da presente ação, esperando que, procedido na forma dos arts. 608 e 609 do Código de Processo Civil, seja fixado o valor da condenação, o qual deve ser acrescido de juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários de advogado, estes já fixados na sentença exequenda.

Provar o alegado pela produção de provas (indicar).

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado)