Tribunal de Justiça do Amazonas responde às acusações do Sindicato

Segundo o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas , Juscelino Kubitschek, as acusações feitas pela sra. Marilene, presidente do Sintjam, contra o Tribunal de Justiça do Amazonas são infundadas. Principalmente no que diz respeito à remoção dos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do Interior para a capital. De acordo com ele, a remoção foi realmente uma aprovação do TJ-AM, mas a resolução não é um documento que obriga o Tribunal a fazer essa remoção e, sim, rever os interesses da administração relacionadas à essa situação.

— A quantidade de Oficiais de Justiça no interior é considerada mínima. Essa atitude prejudicaria as Comarcas dos municípios. A única solução seria a realização de um concurso público no interior para prover as comarcas de novos oficiais de justiça – observou Kubistschek.

O secretário adverte que o interior do Estado não pode ficar sem funcionários. E lembrou que muitas vezes os juizes assumem o cargo de oficial de justiça. “O CNJ está ciente das necessidades das comarcas do interior, principalmente num estado continental como o Amazonas”.

Sobre a denúncia relacionada à remoção dos escrivães do Interior, Juscelino adverte que isso é uma questão de conveniência e interesses da administração. Para ele trata-se de uma situação muito complexa e “não é o sindicato que vai dizer o que a administração deve fazer”, rebateu.

No ítem nepotismo – uma das acusações do Sintjam – o secretário explica que o CNJ tem todas as informações sobre a exoneração de parentes de pessoas que exercem cargos de comando no TJ-AM. Ele garante que todos os casos de parentes de servidores, em situação irregular, já foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, onde foi feita uma consulta a respeito da aplicação da Resolução 07 em relação à Súmula 13, onde funcionários foram mandados embora. “Todos os ofícios solicitados pelo CNJ, com os nomes dos funcionários irregulares, está disponível na Secretária Geral”, informou Juscelino.

“CONFIRA OS 10 ÍTENS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) respondeu aos 10 itens questionados na Carta Aberta à População publicada em nota paga pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (Sintjam). Veja uma por uma a resposta do Tribunal:

1.Valor do auxílio saúde – Não há disponibilidade financeira para que isso seja feito no momento.

2.Promoção de servidores – recai no mesmo problema de indisponibilidade financeira.

3.Remoção dos Oficiais de Justiça – A quantidade de Oficiais de Justiça no interior é considerada mínima, e essa atitude prejudicaria as Comarcas dos municípios.

4.Nepotismo – O TJ-AM começou a exonerar os parentes de juízes, desembargadores e servidores em cargo de chefia desde a administração do desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres (2004-2006). A segunda lista saiu na administração do desembargador Auzier em 2008. Todos os casos de parentes de servidores, em situação irregular, já foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, onde foi feito uma consulta a respeito da aplicação da resolução 07 em relação à sumula 13, onde funcionários foram mandados embora.

5. Gratificação de qualificação aos servidores – Não existe no momento disponibilidade financeira.

6.Auxílio alimentação – Idem.

7.Aumento conforme o PCCS – O aumento será concedido quando o Tribunal regulamentar sua situação financeira.

8.Remoção de escrivães do interior – Uma questão de conveniência e interesses da administração. Para a mesma, trata-se de uma situação muito complexa. Não é o sindicato que vai dizer o que a administração deve fazer.

9. Imposto sindical obrigatório – Os autos encontra-se sobrestados, aguardando apresentação de documentos que comprovem o registro do Sintjam junto ao INSS.

10.Gerou insegurança aos concursados – A denúncia não procede, uma vez que todos os documentos foram entregues ao CNJ em tempo hábil (14 de maio de 2009 – um dia antes do prazo estipulado pelo Conselho, dia 15 de maio), pelo próprio secretário-geral, Juscelino Kubitschek.