O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou a publicação da Portaria nº 402/2010, que dispõe acerca da suspensão dos prazos processuais em todas as comarcas do Estado desde a última segunda-feira (3 de maio) até o encerramento do movimento grevista e retorno das atividades normais no âmbito do Poder Judiciário. A referida portaria será disponibilizada na edição desta quinta-feira (6 de maio) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de nº 8326.
Para determinar tal publicação o magistrado levou em consideração o impedimento de acesso para advogados, partes e servidores não grevistas em algumas escrivanias e Fóruns de comarcas do Estado.
A suspensão dos prazos foi acordada em reunião realizada ontem (4 de maio) entre a Administração do Poder Judiciário e representantes dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), mediada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Avançamos nos pontos controversos e estamos caminhando na direção do melhor encaminhamento para todos”, salientou na ocasião o presidente do TJMT, ratificando o empenho adotado para atender as reivindicações apresentadas pelos servidores, sem perder de vista o respeito aos parâmetros da razoabilidade e os limites legais.
Confira aqui a íntegra da Portaria nº 402/2010.
16 de maio
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