Projeto de lei quer regulamentar uso de jet skis em São Paulo

Quase um mês após o acidente que matou uma criança de três anos em Bertioga, litoral norte de São Paulo, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) recebe um projeto de lei que regulamenta o uso de jet skis em locais públicos. De autoria do deputado estadual Ary Fossen (PSDB), o PL 116/2012 estipula as diretrizes a serem seguidas pelos usuários de moto aquática em praias, rios, lagos e represas.
A proposta, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9/3), determina que os locais onde o uso é frequente deverão contar com pelo menos um agente, credenciado pela Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, que será responsável por fiscalizar o uso dos jet skis.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo não é proibir o uso deste tipo de embarcação, mas sim regulamentá-lo. “É uma responsabilidade igual a conduzir um veículo em terra. Os banhistas são como pedestres, e a segurança é fundamental”, comparou o deputado Ary Fossen.

Raio de segurança

Ficará a cargo da Capitania dos Portos fixar um “raio de segurança” — de, no mínimo, 200 metros de distância da margem — a ser respeitado pelos usuários. Dessa maneira, será função exclusiva do agente fiscal designado realizar o transporte do jet ski no percurso entre a margem e o “raio de segurança”.

O funcionário também ficará encarregado de verificar se o condutor possui a habilitação necessária, além de certificar-se de que o jet ski possui o dispositivo de segurança necessário. Esta ferramenta desliga automaticamente o motor do veículo em caso de queda do condutor.

Ficou determinado ainda que, na realização de eventos esportivos, o local deverá ficar temporariamente interditado para banhos.

Qualquer infração à norma resultará na cassação da habilitação do condutor por três anos, além de apreensão do jet ski.

Bertioga

Na justificativa contida no projeto, o deputado cita que os recentes acidentes envolvendo jet skis foram determinantes para incentivar a elaboração do PL.

O mais notório desses casos ocorreu na praia de Guaratuba, em Bertioga, no último dia 18 de fevereiro, sábado de Carnaval, vitimando uma menina de três anos. Testemunhas alegam que um adolescente estava dirigindo o jet ski desgovernado. Embora o inquérito policial já tenha sido concluído, ninguém foi indiciado.

Ao defender a aplicação imediata da norma, Fossen argumentou que o projeto apresenta-se como uma resposta do Poder Público em “estar atento na segurança fundamental das famílias, homens e mulheres, crianças e idosos, que desfrutam de um momento de lazer e que, às vezes, são surpreendidos [pelos jet skis]”.