TJ/RN: Transportadora é condenada por extraviar veículo transportado
20 de setembro de 2024
Uma transportadora de veículos foi condenada a reembolsar os gastos de uma cliente que contratou a empresa para transportar seu […]
TJ/DFT: Motorista de aplicativo agredido por passageiros deve ser indenizado
20 de setembro de 2024
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou casal a indenizar, solidariamente, motorista de aplicativo. A decisão baseou-se em agressões verbais […]
TRT/MG anula justa causa de motorista apontado como responsável por descargar etanol em tonel de diesel em posto de gasolina
20 de setembro de 2024
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa […]
STF suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
19 de setembro de 2024
Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Relacionamento entre ‘sugar daddy’ e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
19 de setembro de 2024
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou […]
STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
19 de setembro de 2024
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe […]
TST: Atendente não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa
19 de setembro de 2024
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação. A Oitava Turma do Tribunal […]
TRF1: Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva
19 de setembro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, a apelação de uma mulher […]
TRF1 decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude
19 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação […]
TRF4: Caixa deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado
19 de setembro de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), […]
26 de junho
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