Notícias

STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

13 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano […]

TRF1: Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

13 de setembro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de […]

TRF4: Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

13 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo […]

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

13 de setembro de 2024

Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga

13 de setembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga […]

TJ/SC: Poder de polícia permite abordagem não invasiva e respeitosa sem necessidade de razão prévia

13 de setembro de 2024

O poder de polícia permite que cidadãos sejam submetidos a abordagem policial de modo não invasivo e respeitoso, o que […]

TJ/AM mantém condenação por prática abusiva em reajuste de preço de combustível

13 de setembro de 2024

MP iniciou Ação Civil Pública em 2021 por aumento nos valores da gasolina em 2018 em Manaus. A Primeira Câmara […]

TRT/SP: Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

13 de setembro de 2024

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio […]

TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento

13 de setembro de 2024

Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais

13 de setembro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais […]

STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

TRF1: Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

TRF4: Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

TJ/DFT: Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga

TJ/SC: Poder de polícia permite abordagem não invasiva e respeitosa sem necessidade de razão prévia

TJ/AM mantém condenação por prática abusiva em reajuste de preço de combustível

TRT/SP: Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento

TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF: Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas

STJ: Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

TJ/SC: Concessionária indenizará família em R$ 200 mil após acidente com animal na BR‑116

TJ/RN: Lojas são condenadas após cliente comprar relógio de 28 mil reais e receber ‘bomboniere’

Serviços